No dia 1º de janeiro de 2027, o Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos (INSEE) muda oficialmente o repositório Sirene para uma nova nomenclatura de atividades: a NAF 2025. Esta atualização, oficializada pelo decreto nº 2025-736 de 31 de julho de 2025, encerra dezenove anos de uso da NAF rev.2 (chamada "NAF 2008").
Para os chefes de empresa, é uma boa notícia: a NAF 2025 reflete melhor as profissões e setores surgidos desde 2008 (digital, economia circular, energias renováveis, plataformas colaborativas). Mas também é um ponto de atenção, pois uma mudança de código APE — mesmo que não tenha alcance jurídico direto — pode produzir efeitos indiretos concretos na vida da empresa: convenção coletiva aplicável, taxa de contribuições sociais, elegibilidade a certos dispositivos de ajuda.
Este guia completo responde a todas as questões comuns sobre a NAF 2025: para que serve um código APE, o que exatamente muda, quem está envolvido, como verificar seu código futuro a partir de 2026, e como acessar a lista exaustiva de correspondências entre a nomenclatura antiga e a nova.
Para que serve um código NAF ou um código APE?
Definição
O código NAF (Nomenclatura de Atividades Francesa) é a classificação oficial das atividades econômicas exercidas na França, gerida pelo INSEE. Conta com 747 subclasses em sua versão 2025, organizadas hierarquicamente em 21 seções (de A a U), 88 divisões, 272 grupos e 615 classes.
Cada subclasse é identificada por um código com 4 dígitos seguidos de uma letra (exemplo: 62.10Y). Os 4 dígitos correspondem à classe europeia NACE, e a letra final identifica uma variante francesa específica.
O código APE (Atividade Principal Exercida) designa o código NAF concretamente atribuído à sua empresa no momento do registro, de acordo com a atividade principal declarada. Na prática, os termos "código NAF" e "código APE" são usados indistintamente na linguagem comum e designam o mesmo identificador.
Para que serve concretamente?
O código APE/NAF não tem alcance jurídico direto no sentido de que não cria nem direitos, nem obrigações contratuais por si mesmo. Mas serve de referência orientadora para vários parâmetros importantes da vida de uma empresa:
- Estatísticas públicas: o INSEE o utiliza para produzir estatísticas setoriais, análises econômicas territoriais e comparações europeias (via nomenclatura NACE).
- Convenção coletiva aplicável: as organizações sindicais e patronais se baseiam no código APE para orientar o vínculo da empresa a uma convenção coletiva de ramo.
- Taxa de contribuições sociais: certas taxas, notadamente a taxa AT/MP (acidentes do trabalho e doenças profissionais), são baseadas no código de risco associado ao código APE do estabelecimento.
- Elegibilidade a ajudas e isenções: muitos dispositivos de ajuda pública (subsídios setoriais, isenções em zonas de ajuda com finalidade regional, crédito fiscal pesquisa, dispositivo jovem empresa inovadora...) referenciam códigos APE elegíveis ou excluídos.
- Estudos de mercado e indicadores setoriais: serve como identificador padronizado para cruzar dados econômicos entre administrações, bancos, seguradoras, comparadores setoriais.
É por isso que uma mudança de código, mesmo técnica, merece uma verificação rápida dos parâmetros associados.
O que muda com a NAF 2025
Por que uma nova nomenclatura?
A NAF rev.2 datava de 2008. Em dezenove anos, o tecido econômico francês evoluiu profundamente: surgimento do digital, plataformas colaborativas, economia circular, energias renováveis, atividades de plataformas de entrega, serviços à pessoa. Várias atividades maiores eram classificadas apenas de forma aproximada na nomenclatura anterior.
A NAF 2025 resulta de uma reformulação coordenada em escala europeia, alinhada com a nova nomenclatura NACE Rev. 2.1 publicada por Eurostat, ela mesma articulada com a nomenclatura internacional CITI/ISIC Rev. 5 das Nações Unidas. Esta sobreposição garante a comparabilidade estatística entre as economias francesa, europeia e mundial.
Calendário oficial
| Data | Etapa |
|---|---|
| 31 de julho de 2025 | Publicação do decreto nº 2025-736 oficializando a NAF 2025 |
| Outubro de 2024 — 2026 | Período de transição: NAF 2008 permanece em vigor, NAF 2025 consultável antecipadamente |
| 1º de janeiro de 2027 | Mudança oficial do repositório Sirene para a NAF 2025 |
Volumetria e formato
- 732 subclasses na NAF rev.2 (2008)
- 747 subclasses na NAF 2025
- Formato inalterado: 4 dígitos + 1 letra (exemplo:
56.10A) - 1 223 linhas de correspondência entre as duas nomenclaturas, sendo:
- 367 mapeamentos 1 por 1 (códigos inalterados quanto à denominação)
- 703 linhas correspondentes a divisões 1 para N (um código antigo dividido em vários novos)
- 153 linhas correspondentes a fusões N para 1 (vários códigos antigos agrupados em um único novo)
A lista completa de correspondências é consultável, com motor de busca por profissão ou por código, na página Código NAF 2025 — Correspondência completa.
Quem está envolvido, e em que medida?
Todas as empresas no repositório Sirene
A reatribuição automática abrange todas as empresas inscritas no repositório Sirene, sem exceção:
- Sociedades comerciais (SAS, SASU, SARL, EURL, SA, SNC...)
- Empresários individuais (EI, EIRL residuais)
- Microempresários
- Sociedades civis (SCI, SCM, SCP...)
- Associações economicamente ativas
- Estabelecimentos públicos e coletividades
Três casos possíveis
O INSEE estima que a mudança terá as seguintes consequências:
- Aproximadamente 97% das empresas manterão um código equivalente na NAF 2025. O código pode ser estritamente idêntico, ou apresentar uma simples reformulação da denominação sem mudança de significado.
- Aproximadamente 3% das empresas verão seu código APE efetivamente mudar. É nesses casos que os efeitos indiretos (CCN, contribuições, ajudas) devem ser verificados.
- Casos marginais: para algumas atividades muito específicas, o INSEE pode ser levado a solicitar informações complementares à empresa para arbitrar entre vários códigos 2025 possíveis (caso dito "1 para N").
Os efeitos indiretos a antecipar
Este é o ponto mais importante deste guia. O código APE não tem alcance jurídico direto, mas serve de referência orientadora para três parâmetros concretos, cuja modificação pode ter um impacto financeiro ou contratual real.
1. Convenção coletiva aplicável
As convenções coletivas de ramo utilizam os códigos APE como indicador de vínculo. Uma mudança de código pode, portanto, desencadear uma reavaliação da CCN aplicável à sua empresa.
Os parâmetros potencialmente afetados:
- Tabelas de salários mínimos convencionais
- Prêmios e indenizações convencionais (antiguidade, final de ano, cestas...)
- Duração legal e convencional do trabalho
- Regime de previdência e saúde complementar
- Classificações e coeficientes profissionais
Importante: o vínculo a uma CCN não se faz mecanicamente apenas no código APE. A atividade real da empresa tem prioridade em caso de divergência. Se o código muda mas a atividade permanece a mesma, a CCN atual pode ser mantida com justificativa.
2. Taxa de contribuições sociais
A taxa AT/MP (acidentes do trabalho e doenças profissionais) é determinada pela CARSAT de acordo com o código de risco associado ao código APE do estabelecimento. Uma mudança de código pode, portanto:
- Aumentar ou diminuir a taxa AT/MP (às vezes em vários pontos)
- Impactar diretamente o custo do empregador (contribuição patronal)
- Modificar a elegibilidade a certos incentivos (taxas reduzidas para boa sinistralidade, descontos...)
As isenções setoriais específicas (transporte, construção, hotelaria-restauração) também podem depender do código APE.
3. Elegibilidade aos dispositivos de ajuda
Muitos dispositivos de ajuda pública referenciam listas de códigos APE elegíveis ou excluídos. A título de exemplos não exaustivos:
- Ajudas à criação: ACRE, NACRE, empréstimos de honra Initiative France e Réseau Entreprendre conforme o setor
- Ajudas territoriais: isenções ZFU (zonas francas urbanas), ZRR (zonas de revitalização rural), BER (bacias de emprego a dinamizar)
- Ajudas setoriais: Fundo Visiopro para a imprensa, CIR/CII para P&D, ajudas do CNC para audiovisual
- Status JEI (Jovem Empresa Inovadora): elegibilidade condicionada a certas atividades
- Ajudas ao investimento: créditos fiscais setoriais, amortização acelerada produtiva
Se sua empresa se beneficia ou deseja se beneficiar de uma dessas ajudas, verifique no 1º trimestre de 2027 que seu novo código APE ainda figura na lista de códigos elegíveis do dispositivo em questão.
Ação recomendada
Três etapas simples a programar em sua agenda 2026-2027:
- A partir de 2026: consulte seu código APE futuro via seu número SIREN no Anuário das Empresas (serviço público oficial).
- Se o código atribuído não refletir sua atividade real: sinalize a divergência ao INSEE via formulário oficial disponível em insee.fr, para solicitar uma retificação antes da mudança.
- No 1º trimestre de 2027: com seu contador e/ou seu gestor de folha de pagamento, verifique os três parâmetros acima (CCN, taxa AT/MP, elegibilidade ajudas). Antecipe os possíveis ajustes de contracheques.
Como verificar seu código APE futuro em 2026
Durante todo o período de transição (do outono de 2024 até 31 de dezembro de 2026), a NAF 2008 permanece como a nomenclatura oficial inscrita no repositório Sirene. Mas a NAF 2025 já é consultável, o que permite às empresas se prepararem com antecedência.
Três canais oficiais
- Anuário das Empresas (data.gouv.fr): serviço público oficial, gratuito, sem inscrição. Insira seu número SIREN ou a denominação de sua empresa.
- Registro Sirene do INSEE: consulta direta via portal sirene.fr.
- Formulário de sinalização INSEE: acessível a partir da página nomenclatura 2025 do INSEE, permite sinalizar uma atribuição automática incorreta e solicitar uma retificação.
Como saber se seu código 2025 realmente mudou
O método mais simples:
- Anote seu código APE atual (figurando em seu Kbis ou em seu aviso de situação Sirene).
- Consulte a tabela de correspondência oficial INSEE, por exemplo via a lista completa interativa disponível na página Código NAF 2025 — Correspondência.
- Procure seu código 2008. Três casos possíveis:
- Correspondência 1 por 1: seu novo código é único, idêntico ou muito próximo, às vezes com uma denominação reformulada. Nenhum impacto significativo a temer.
- Correspondência 1 para N: seu código antigo foi dividido em vários códigos novos. O INSEE atribui o novo código conforme sua atividade real. Se a atribuição não corresponder, sinalize-o.
- Correspondência N para 1: vários códigos antigos são fusionados em um único código 2025. A nova denominação é mais genérica, mas sem incidência em seu vínculo.
NAF, NACE, ISIC: os três níveis a conhecer
A NAF 2025 não vive sozinha: ela se inscreve em uma arquitetura estatística internacional em três níveis sobrepostos.
| Nível | Nomenclatura | Autoridade | Alcance |
|---|---|---|---|
| Mundo | CITI / ISIC Rev. 5 | Divisão Estatística das Nações Unidas | 200+ países |
| Europa | NACE Rev. 2.1 | Eurostat | 27 Estados-membros da União Europeia |
| França | NAF 2025 | INSEE | Território francês |
Os códigos com 4 dígitos são idênticos entre as três nomenclaturas, o que garante a comparabilidade internacional. A NAF simplesmente adiciona uma 5ª letra para distinguir certas subclasses especificamente francesas (por exemplo, uma distinção entre atividades reguladas e não reguladas dentro de uma mesma profissão).
Esta sobreposição explica por que a mudança de 1º de janeiro de 2027 é coordenada em escala europeia: os 27 Estados-membros adotam NACE Rev. 2.1 simultaneamente, cada um desdobrando então sua própria nomenclatura nacional.
Lista completa de correspondências NAF 2008 ↔ NAF 2025
Para consultar a lista exaustiva das 747 subclasses NAF 2025 e sua correspondência com os 732 códigos da NAF rev.2 (2008), colocamos à disposição uma página dedicada com motor de busca integrado:
👉 Código NAF 2025 — Correspondência completa
A página oferece:
- Uma tabela completa com 3 colunas (denominação / código 2008 / código 2025) cobrindo as 1 223 correspondências oficiais
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