Criar uma empresa em Portugal: tudo o que precisa de saber
Portugal destaca-se como um dos melhores países da Europa para empreender. Lisboa, Porto e o ecossistema da Startup Portugal atraem empreendedores de todo o mundo. O processo de criação de empresa é um dos mais simples e rápidos da UE. Veja como.
Passo 1: Escolher a forma jurídica
Empresário em Nome Individual (ENI)
- Capital mínimo: nenhum
- Responsabilidade: ilimitada
- Fiscalidade: IRS progressivo (14,5%–48%)
- Ideal para: freelancers, consultores, profissionais liberais
Sociedade por Quotas (Lda)
- Capital mínimo: definido livremente no pacto social (pode ser 1 €)
- Responsabilidade: limitada ao capital social
- Número de sócios: mínimo 2 (ou 1 para Lda unipessoal)
- Ideal para: startups, PME, projetos com sócios
Sociedade Unipessoal por Quotas (Lda unipessoal)
- Mesmo regime da Lda, mas com um único sócio
- Ideal para empreendedores individuais que querem responsabilidade limitada
Sociedade Anónima (SA)
- Capital mínimo: 50.000 €
- Mínimo 5 acionistas
- Ideal para: grandes empresas, cotação em bolsa
Passo 2: Constituição da empresa
Empresa na Hora (presencial)
- Dirigir-se a um balcão Empresa na Hora (Conservatória)
- Escolher firma e pacto social pré-aprovados
- Constituição imediata (cerca de 1 hora)
- Custo: 360 €
- Inclui: registo comercial, cartão NIPC, Segurança Social
Empresa Online (digital)
- Aceder ao portal eportugal.gov.pt
- Preencher formulário e definir pacto social
- Assinatura digital de todos os sócios
- Constituição em 3-5 dias úteis
- Custo: 220 €
Para ENI:
- Abertura de atividade nas Finanças (Portal das Finanças ou balcão)
- Inscrição na Segurança Social (automática)
- Sem necessidade de registo comercial
Passo 3: Fiscalidade para empreendedores
IRC (Sociedades)
- Taxa normal: 21%
- PME: 17% sobre os primeiros 50.000 € de lucro
- Interior: 12,5% sobre os primeiros 50.000 €
- Derrama municipal: 0–1,5%
IRS (ENI / Trabalhador Independente)
- Regime simplificado: 75% dos rendimentos de serviços tributados em IRS
- Contabilidade organizada: tributação pelo lucro real
- Retenção na fonte: 25% (para atividades profissionais)
IVA
- Taxa normal: 23%
- Taxa intermédia: 13%
- Taxa reduzida: 6%
- Isenção: até 14.500 € de faturação anual (art.º 53)
Passo 4: Segurança Social
Trabalhador independente
- Taxa contributiva: 21,4% sobre 70% do rendimento relevante
- Isenção 1.º ano de atividade (12 meses)
- Pagamento: trimestral com base no rendimento do trimestre anterior
Gerente de sociedade (MOE)
- Taxa contributiva: 11% a cargo do gerente + 23,75% a cargo da empresa
- Base de incidência: remuneração declarada
Passo 5: O plano de negócios
Um plano de negócios profissional é essencial para aceder a financiamento. Crie o seu com o gerador de planos de negócios da BoostPro IA — completo, detalhado e adaptado às exigências de bancos e investidores portugueses.
Passo 6: Financiamento e incentivos
Portugal oferece um sistema robusto de apoios:
- Portugal 2030: cofinanciamento para inovação e qualificação
- StartUP Voucher: bolsa de 1.095 €/mês para jovens empreendedores
- SIFIDE II: crédito fiscal para I&D
- IEFP: apoio à criação de emprego
- IFD: linhas de crédito favoráveis
Descubra os apoios disponíveis com o simulador da BoostPro IA.
Ecossistema StartUP Portugal
O programa StartUP Portugal dinamiza o ecossistema com:
- StartUP Voucher e Vale Incubação
- Rede Nacional de Incubadoras
- Web Summit em Lisboa — o maior evento tech da Europa
- Tech Visa — visto especial para empreendedores e talentos tech
Diagnóstico do projeto
Antes de avançar, valide a viabilidade do seu projeto com o questionário de diagnóstico da BoostPro IA. Em poucos minutos, obterá uma análise completa dos pontos fortes e fracos da sua ideia.
Conclusão
Criar uma empresa em Portugal em 2026 é rápido, acessível e apoiado por um ecossistema cada vez mais maduro. Da Empresa na Hora ao Portugal 2030, os empreendedores dispõem de ferramentas para lançar e desenvolver os seus projetos com confiança.